A Justiça do Ceará determinou que as empresas de transporte Uber e 99 assegurem aos motoristas vinculados às plataformas o pagamento de remuneração mínima por hora efetivamente trabalhada ou à disposição dos aplicativos, além de fornecer a eles equipamentos de proteção individual. A decisão do juiz Germano Siqueira, de caráter liminar, foi expedida nesta segunda-feira (13) pela 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza e vale para motorista da capital e Região Metropolitana (RMF).

https://g1.globo.com/ce/ceara/noticia/2020/04/13/justica-cearense-determina-que-uber-e-99-paguem-salarios-a-motoristas-ativos-durante-a-pandemia-de-coronavirus.ghtml